Como Londres propõe uma cidade inclusiva e oportuna a todos [Parte I]

POR LUIZ FERNANDO HAGEMANN

Assim como ocorre no Brasil, as autoridades locais britânicas também são obrigadas a publicar e revisar seus planos diretores com certa frequência. Dessarte, Londres, sob o comando do prefeito trabalhista Sadiq Khan, disponibilizou recentemente para consulta pública o esboço da nova versão do London Plan.

A base inicial do plano é o desenvolvimento sustentável (promoção social, ambiental e econômica), seguida de: princípios de equidade de oportunidades aos londrinos; redução da desigualdade de renda; avaliação dos impactos das mudanças climáticas; o incentivo ao uso do Rio Tâmisa para transporte de pessoas e cargas; e dos recursos disponíveis para implementação do plano.

Muito mais que um plano diretor, o New LondonPlan demonstra estratégias conexas e co-dependentes, baseada em uma série de estudos, simulações e pesquisas. Antes de propor soluções para a cidade, uma série de resultados e análises foram conduzidas a fim de entender a real situação da cidade e os desafios enfrentados diariamente por seus habitantes. Ao propor com uma certa gama de detalhes propostas relacionadas à mobilidade; meio ambiente; desenvolvimento econômico; habitação; cultura; e, poder econômico e combate à desigualdade, Londres demonstra o poder do planejamento urbano na geração de qualidade de vida e renda.

Por exemplo, no capítulo dedicado especificamente ao Design (desenho), o Plano deixa claro que novos empreendimentos deverão atender uma série de requisitos de desenho urbano e arquitetônico, tais como: prover fachadas ativas bem conectadas com a rua; encorajar e facilitar o deslocamento de pessoas através de modos ativos; colaborar para a mitigação dos impactos causados pela poluição sonora e do ar; responder ao contexto local ao entregar edifícios com escalas e aparência relativa ao seu entorno; projetar edifícios com alto grau de qualidade de detalhes arquitetônicos que considerem os usos diversificados e flexíveis; resiliência ao tempo, e segurança; e que, entre outros, maximizem as áreas verdes e a gestão eficiente das águas.

Adicionalmente, o Plano trata da questão global da habitação na cidade, não se focando apenas na questão social. O Plano dita regras gerais sobre a habitação em Londres, que deverão ser posteriormente detalhadas nos planos complementares das autoridades municipal e locais. Antes de detalhar tais regras, é importante lembrar que empreendimentos são obrigados a analisar as questões de acessibilidade espacial ao transporte público (PTALs, na sigla em inglês). Assim, o Plano determina que as autoridades distritais otimizem o potencial de novos empreendimentos residenciais – em Londres é incomum que seus habitantes construam suas próprias residências do zero. Os empreendimentos devem possuir níveis de PTALs entre 3-6 (sendo 3 equivalente a moderado, e 6 excelente) ou locados no máximo a 800m de uma estação de metrô, trem ou Town Centre (centralidade local de serviços); preferencialmente de uso misto e com baixa oferta de estacionamento; e, no caso de nova oferta de infraestrutura de transporte sustentável, reavaliar a necessidade de novas habitações e espaços comerciais.

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Fonte: New London Plan, 2017.
#ParaTodosVerem
>> Mapa ilustrativo dos níveis de acesso ao transporte coletivo. <<

Outro fator importante no planejamento da cidade, é a análise frequente realizada pelo Prefeito e autoridades locais sobre a quantidade de habitações necessárias em cada região da cidade. Após a avaliação, cada distrito é limitado a conceder permissões baseadas no plano, não podendo emitir mais do que a demanda estimada e em áreas que não se julga necessária. Ou seja, o mercado regula o tipo e acabamento da habitação, porém, a demanda – em grau restrito – é controlada pela cidade. E, ainda, a exigência percentual de habitações financeiramente acessíveis é exigida em cada empreendimento; todavia, a eficácia de tal política de oferta das tais affordable houses deve ser questionada.

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Fonte: New London Plan, 2017.
#ParaTodosVerem
>> Mapa ilustrativo da região de Greenwich que apresenta o número estimado de vagas de emprego e habitações a serem geradas. <<

Por fim, alinhada a Estratégia de Transporte (em fase de publicação), o New London Plan, reafirma o papel do planejamento de transporte e trânsito em alcançar os objetivos macros do Plano. Ao reafirmar a importante integração entre uso do solo e transporte, o Plano objetiva reduzir a dependência aos carros e facilitar os deslocamentos através do transporte público, de caminhadas e da bicicleta a todos londrinos. Foca ainda, em assegurar Ruas Saudáveis (Health Streets), com baixo risco de acidentes de trânsito, ar limpo e arborizada urbana.

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